Termos de Uso

Termos de Uso e Política de Privacidade

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO APLICATIVO SDG

Os serviços dos aplicativos SDG são fornecidos pela pessoa jurídica com a seguinte Razão Social: Du Gregório Comércio e Transportes, inscrita no CNPJ sob o nº 75.831.990/0001-09, titular da propriedade intelectual sobre os aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados as plataformas SDG.

1. DO OBJETO

As plataformas SDG visam licenciar o uso de seu software, website, aplicativos e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus usuários/colaboradores.

A plataforma caracteriza-se pela prestação do seguinte serviço:

• Controle de carga e ordem de carregamento.
• Controle de veículos.
• Controle de movimentação na portaria (pessoas, veículos e pedidos).
• Aprovação de documentos.
• Controle de entrada e saída de materiais.
• Gestão de documentos para os setores de suprimentos e logística.
• Solicitação de cadastro.
• Checklist de veículos (recebimento e devolução).
• Aplicar FVM e FVS.
• Solicitação de abastecimento.
• Ordem de carregamento avulsa
• Outros.

2. DA ACEITAÇÃO

O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do aplicativo.

Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.

A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.

3. DO ACESSO

Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.

4. DO CADASTRO

O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá um cadastro prévio. Feito este cadastro, o usuário deverá entrar em contato com a área comercial do grupo Du Gregório para adquirir o SDG que contemplará o uso do aplicativo.

Com o SDG adquirido e o cadastro realizado, o usuário terá as funcionalidades do aplicativo liberadas de acordo com a sua função.

Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.

O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.

O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido e telefone, através do qual o site realizará todas as comunicações necessárias.

Após a confirmação do cadastro , o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.

Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha.

Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.

Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos.

O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao aplicativo SDG.

Em caso de desligamento do colaborador usuário do aplicativo, o mesmo terá seu login de desativado, permanecendo visível apenas suas movimentações operacionais, não abrangendo seus dados pessoais e confidenciais.

O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.

5. DOS SERVIÇOS

A plataforma poderá disponibilizar para o usuário um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços e produtos.

Na plataforma os serviços oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, qualidades, quantidades e composição.

A utilização dos serviços oferecidos nos aplicativos depende da aquisição do SDG para que o usuário acesso suas funcionalidades.

A plataforma se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo as disposições e os serviços oferecidos pelo aplicativo sem consulta ou anuência prévia do usuário.

6. DA DESATIVAÇÃO DO USUÁRIO

O usuário poderá solicitar a desativação de seu usuário a qualquer momento, não existindo período de carência para o feito.

Além disso, o serviço também poderá ser desativado por:

1. violação dos Termos de Uso: os serviços serão cessados imediatamente;
2. rescisão contratual;
3. uso para fins ilícitos.

7. DO SUPORTE

Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do email suporte@dugregoriosistemas.com.br OU telefone 629 9913-4838.

Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários: segunda a sexta das 08:00 ao 12:00 e das 14:00 às 18:00.

8. DAS RESPONSABILIDADES

É de responsabilidade do usuário:

a) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;

b) a correta utilização da plataforma, dos serviços oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;

c) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;

d) pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).

É de responsabilidade da plataforma SDG:

a) indicar as características do serviço ou produto;

b) os defeitos e vícios encontrados nos serviços e produtos oferecidos desde que lhe tenha dado causa;

c) as informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;

d) os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da sua plataforma.

A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede.

9. DOS DIREITOS AUTORAIS

O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.

Este Termo de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.

10. DAS SANÇÕES

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a razão social DG Sistemas e Representações Ltda,  poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:

a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;

b) que descumprir os seus deveres de usuário;

c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.

11. DA RESCISÃO

A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da contratada e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.

12. DAS ALTERAÇÕES

Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte da contratada, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pelo aplicativo SDG e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por solicitar a desativação de seu usuário.

Os serviços oferecidos podem, a qualquer tempo e unilateralmente, e sem qualquer aviso prévio, ser deixados de fornecer, alterados em suas características, bem como restringido para o uso ou acesso.

13. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.

1 – INFORMAÇÕES GERAIS

A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários dos aplicativos SDG, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários do aplicativo e integra os Termos e Condições Gerais de Uso do aplicativo, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 13.261.830/0001-14, doravante nominada DG Sistemas e Representações Ltda.

O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) (e o Regulamento da UE n. 2016/6790). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

2 – COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO?

Os dados pessoais do usuário e visitante são recolhidos pela plataforma da seguinte forma:

• Ao criar-se cria uma conta/perfil nas plataformas SDG, serão solicitados os dados básicos de identificação, tais como: e-mail, nome completo, RG, CPF e número de celular e em casos relacionados à transportadora também serão necessários; foto do motorista, documento do caminhão, dados bancários, entre outros.

 A partir dos dados supracitados, iremos identificar o usuário, além de garantir uma maior segurança e bem-estar às suas necessidades.

Desde já, os usuários devem ficar cientes de que seu perfil na plataforma estará acessível a todos os demais usuários e visitantes da plataforma SDG.

 3 – PARA QUE FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS?

Os dados pessoais do usuário e do visitante coletados e armazenados pelas plataformas SDG tem por finalidade:

– Bem-estar do usuário e visitante: aprimorar o produto e/ou serviço oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o usuário e a empresa, melhorar a experiência dos usuários e fornecer funcionalidades específicas a depender das características básicas do usuário.

– Melhorias da plataforma: compreender como o usuário utiliza os serviços da plataforma, para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas.

– Dados de cadastro: para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos da plataforma, exclusivo para usuários cadastrados, sendo os acessos delimitados por função e setor.

– Dados de contrato: conferir às partes segurança jurídica e facilitar a conclusão do negócio.

– Outras

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.

 4 – POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS?

Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18 e também para fins contábeis e fiscais de acordo com a legislação Brasileira.

Os dados podem ser anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.

Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:

I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

           II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a      anonimização dos dados pessoais;

III – transferência à terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;

IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

 5 – SEGURANÇAS DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS

A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

A plataforma  se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. Os aplicativos se comprometem a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.

Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.

6 – COMPARTILHAMENTOS DE DADOS

O compartilhamento de dados do usuário ocorre apenas com os dados referentes a publicações realizadas pelo próprio usuário, tais ações são compartilhadas publicamente com os outros usuários.

Os dados do perfil do usuário são compartilhados publicamente em sistemas de busca e dentro da plataforma e nas plataformas de seus parceiros.

7 – OS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS SERÃO TRANSFERIDOS A TERCEIROS?

Os dados pessoais podem ser compartilhados com todo grupo Du Gregório e seus parceiros.

Os terceiros indicados recebem os dados na medida do necessário para permitir que eles realizem os serviços contratados.

Ao acessar nossos serviços e prover suas informações, você está consentindo o processamento, transferência e armazenamento de suas informações nas medidas necessárias e estabelecidas por lei.

Ao ser redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, você não será mais regido por essa Política de Privacidade ou pelos Termos de Serviço da nossa plataforma. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e lhe incentivamos a ler as declarações de privacidade deles.

8– DO CONSENTIMENTO

Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.

O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de desativar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.

O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do e-mail suporte@dugregoriosistemas.com.br

 9- ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário e visitante revise-a com frequência.

As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra sua concordância com as novas normas.

Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa os dados dos usuários podem ser transferidas para os novos proprietários para que a permanência dos serviços oferecidos.

14. DO FORO

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de Anápolis-Go.